sábado, 23 de junho de 2018

Crítica Jusnaturalista ao Estado Laico


por Davi M. Simões

O estado brasileiro é laico, mas não é ateu, nem agnóstico. Nosso tipo de estado adota oficialmente uma posição neutra e imparcial no campo religioso, não apoiando, nem discriminando quaisquer crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas (“salvo se alguém as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. – Art.  5°. VIII CF/88). Diferentemente da nossa constituição imperial de 1824 (diga-se de passagem, a melhor e mais duradoura), que determinava o catolicismo como religião oficial, a "constituição cidadã” de 1988 não é confessional. Segundo dados do IBGE de 2013, o Brasil é a maior nação católica, com 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos do mundo. Para o nosso “guardião da constituição”, o Supremo Tribunal Federal, a simbologia cristã utilizada em locais e órgãos públicos (inclusive o crucifixo dentro da própria Suprema Corte) possui um caráter exclusivamente cultural, assemelhando-se a um mero adereço decorativo, como um quadro ou escultura. 

Um estado confessional é aquele que privilegia uma determinada religião. Existe influência nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina. Por sua vez nas teocracias, as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada, como na Arábia Saudita, no Irã e no Vaticano. Em alguns casos, as decisões dos governantes e juízes são controladas pelo clero. 

O estado laico é criação revolucionária, tendo origem na Revolução Francesa, e em nome da mesma se matou “dez vezes mais gente em um ano do que a Inquisição Espanhola em quatro séculos” (Olavo de Carvalho). Tal evento foi uma revolta de homens vulgares e sanguinários, comandada pela burguesia nacionalista com o intuito de destruir a forma de governo mais natural e perfeita, a monarquia, que, como dito por Santo Tomás, mesmo degenerada, é o melhor dos regimes. O principal pilar da ideia de estado laico é o igualitarismo. Ora, se não há na natureza uma só folha igual a outra, muito menos há igualdade absoluta entre os homens, com toda sua complexidade e personalidade única inerente a cada exemplar. Não é objeto deste breve ensaio fazer uma abordagem ontológica do Ser, apenas lembrar o quanto a natureza é hierarquizada e, acima de tudo, mantida e ordenada por um Hierarca Supremo. Tudo ao nosso redor demonstra isto, a criação nada mais é que uma casa de espelhos que reflete um Criador sábio e lógico, distinto do próprio mundo. Não há nada criado que não estivera antes no Seu intelecto, seja mineral, vegetal, animal, homem ou anjo. 

O absolutismo monárquico (como o de Luis XIV) nunca foi apoiado pela Igreja, que se unia ao estado com o objetivo de promover anseios verticais e transcendentes. Pode-se empregar a analogia de que a Igreja seria o sol e o estado a lua, ou a analogia dos círculos concêntricos, pois ambas as instituições deveriam andar juntas, havendo uma unidade entre autoridade civil e religiosa. O estado sem Igreja deve ser limitado e reduzido, porque acaba utilizando da força para fazer valer seu ordenamento jurídico. O estado laico monopoliza o uso da força, e o poder moderador ou executivo acabam por não darem satisfações a ninguém. Quanto maior o estado, maior a corrupção e menor a liberdade (embora não deva haver liberdade para se praticar o mal). E ele se torna ainda mais perigoso quando é comandado por leis genéricas elaboradas para satisfazerem as classes de ofendidos e ressentidos, genocidas em potencial, prontos para destruírem todos os fundamentos espirituais e culturais de uma civilização. Na diversidade promovida pelos igualitários, só não há espaço para brancos, héteros e católicos.

É fato consumado que os africanos sempre conheceram a escravidão. Os escravos que vieram ao Brasil eram delinquentes e marginais, além de tribos fracas escravizadas por tribos mais fortes (por exemplo os zulus, que até hoje escravizam os pigmeus), vendidos pelos próprios comerciantes africanos mesmo. Os europeus também foram escravizados, por muçulmanos durante quase um milênio, porém resgatar isto não importa. Não creio que a colonização europeia no Brasil tenha sido assim tão sem proveito quanto a nossa intelligentsia reinante afirma. Os portugueses encontraram aqui indígenas ágrafos, que viviam na idade da pedra, ou seja, não conheciam a roda nem o metal, mas, graças aos jesuítas, em poucas décadas já falavam latim e tocavam música sacra. De um povo que não conhecia a roda e andava arrastando as coisas (sem falar na antropofagia e no infanticídio) para um povo que lia filosofia greco-romana e estudava português e latim, creio que há nisso um relativo progresso. Do ponto de vista civilizacional, o que é um terreiro de candomblé, onde se sacrifica animais em troca de favores de demônios enfurecidos e viciados, em comparação com a obra pujante e superior da Santa Igreja Católica!? 

Vale a pena submeter uma esmagadora maioria, interferindo diretamente em suas vidas (incluso na educação de seus filhos) e modificando suas leis, somente para atender aos interesses de uma minoria insignificante numericamente? Atualmente ser feio, gordo, negro, gay, deficiente físico ou mental e tutti quanti (ou seja, tudo o que não é caucasiano, hétero e cristão) agrega valor. Algo que é de uma superficialidade exagerada, pois, particularmente, não vejo maior ou menor virtude em alguém pela cor da pele. Penso que se equipara ao animal quem possui como maiores motivos de orgulho um fator meramente biológico como é o tom da pele, ou então a forma pela qual escolheu transar. Há quem gosta de felar um membro sujo de cocô, mas é problema pessoal de quem escolheu fazê-lo. No fim das contas, não nos resumimos aos sentidos corporais! O animal sabe somente buscar o prazer e fugir da dor, mas o homem que regra suas paixões e submete seus sentidos à razão, respeitando a natureza, entende que há prazeres que devem ser evitados e dores que devem ser buscadas. A correção política é um ideal imperialista para destruir nossos alicerces. O mais importante para os grupos majoritários que não são contemplados pelo lobismo globalista é não se sentirem culpados, nem pedirem perdão pelo que são. Falar a verdade hoje, “onde a grama não é mais verde” (G.K. Chesterton), é ser visto como inimigo mortal pelos emissários da horizontalidade, do nivelamento das relações. 

O nosso estado é laico, porém ele prefere submeter seu ordenamento jurídico aos planos trans-constitucionais inspirados na “Liga das Nações” kantiana, irradiados de um vigilante todo-poderoso como a ONU, propagador de um ideal liberal-burguês, onde a última palavra vem do conceito subjetivo e generalista de "humanidade", estando no topo do topo da pirâmide de Kelsen; ordenamento jurídico este que não atende à maioria Romano-Cristã da nossa população. Para Roger Scruton “ninguém tem o poder para vigiar esses vigilantes, já que a cadeia de prestação de contas que permite que os cidadãos comuns os removam do cargo foi eficazmente rompida. Em suma, a prestação de contas é um subproduto natural da soberania nacional que é posto em perigo pelo governo transnacional.” Quis custodiet ipsos custodes?” (“Quem vigia os vigilantes?”), perguntaria o poeta romano Juvenal. Segundo Carl Schmitt "a Humanidade não é um conceito político. A Humanidade das doutrinas fundadas sobre o direito natural, liberais e individualistas, é uma construção social ideal de carácter universal, ou seja, englobando todos os homens da terra. Esta sociedade universal não conhecerá mais os povos. O conceito de Humanidade é um instrumento ideológico particularmente útil às expansões imperialistas e, sob a sua forma ética e humanitária, é o veículo específico do imperialismo econômico.” Nossa atual constituição, assim como a maioria das constituições dos países ocidentais (ou ocidentalizados), não é soberana, acima dela estão princípios alógenos formalizados em tratados e convenções internacionais impostos por meio de sanções. O plano é, sem ocultar a ninguém, desavergonhadamente, reduzir cada vez mais as distâncias e diferenças jurídicas, elaborando uma única constituição para todos os países de cada continente e, no futuro, uma só que abarque todo o globo terrestre, sem respeitar tradições, religiões, culturas e línguas. Há igualmente um plano globalizante no âmbito econômico, que não será abordado aqui, mas prometo retornar à questão.

“O estado é laico!” Vociferam os arautos do caos. A constituição de 1988 está submetida a valores estrangeiros, mas o código penal, mesmo em conformidade com a “Carta Magna”, reza o que todos preferem esquecer: a discriminação religiosa é crime! Está no Art. 208 do CP: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.” Desta lei, que prevê sanção penal, ninguém se lembra quando o objeto de culto vilipendiado é cristão (a religião "opressora"), menos ainda quando a classe sofre um verdadeiro holocausto com em torno de 100 mil assassinatos por ano no mundo (*). E se chama arte colocar o crucifixo no ânus ou escrever palavrões em hóstias consagradas... 

Muito do preconceito anticatólico vem da elite pseudointelectual dita "científica" que, decrépita e carcomida, pulula as cátedras de nossas universidades paulofreirianas. Ciência significa substituição constante de ideias, o que não acontece na academia desde a penetração da “teoria crítica” e das exigências do Maio de 68, transformando esse sistema educacional no mais reacionário e dogmático do planeta. Desafio quem já viu alguma conferência ou congresso sobre marxismo, freudismo ou "direitos humanos" abertos ao contraditório, possibilitando uma condução dialética do tema. A nomenklatura brasileira encontra-se confortável como sempre, soberana, influenciando diretamente a mídia e em consonância com os ideais globalistas, internacionais, multiculturais e ateus.

O que está em jogo é a nossa sobrevivência, como pessoas e como famílias. Nesse tabuleiro de xadrez, os peões se revoltaram contra o rei, tendo unicamente os bispos para defendê-lo! Em política, a fina arte de escolher o mal menor, sem ideologias e utopismos, é exclusividade de quem leva uma vida autenticamente intelectual e erudita. A ação cultural com o resgate de nossa história e o rechaço ao neomodernismo devem ser as prioridades de todos nós, seres pensantes.

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(*) http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/05/cem-mil-cristaos-sao-mortos-por-ano-por-razoes-ligadas-a-fe-vaticano.html